INSS – PROVA DE VIDA

O que você precisa saber sobre as alterações de 2022 Recentemente, dia 02 de fevereiro, foi assinada pelo presidente uma portaria que altera a exigência da prova de vida no INSS.Ontem o INSS publicou a porta estabelecendo as novas regras para o exame da prova de vida. Essa alteração fará com que a prova de…

Por Dra. Camila Araújo 21/02/2022 0

DIREITO DO TRABALHO – DESVIO DE FUNÇÃO

O Desvio de Função é constituído pela alteração unilateral de função por parte do empregador, onde resulta em prejuízos salariais ao empregado. Em outras palavras, o trabalhador deixa de exercer a função para o qual foi contratado e passa a exercer outra, no entanto, sem receber a remuneração equivalente a nova função. Assim o trabalhador…

Por Dra. Camila Araújo 13/01/2022 0

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Por Camila Araújo A Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, ou Lei dos Alimentos Gravídicos, garante a mulher grávida a assistência financeira por parte do pai do seu filho durante a gravidez. As despesas não se restringem apenas a alimentação, mas também despesas médicas, alimentação especial e outras que a gestante…

Por Dra. Camila Araújo 06/12/2021 0

Concubinato de longa duração gera efeitos previdenciários ?

TEMA 526 – Possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. (RE 1.045.273) Recentemente o Supremo Tribunal Federal, em apreciação ao tema de repercussão geral 526 que trata da “Possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários”, fixou a seguinte tese: “É INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte)…

Por Camila Araújo 11/10/2021 0

PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício previdenciário dos dependentes do segurado. O rol dos dependentes encontra-se previsto no art. 16 da lei 8213/91, devendo a condição de dependente ser atestada no momento do óbito do instituidor, uma vez que é com o falecimento que nasce o direito.  REQUISITOS – Qualidade de Segurado do “de…

Por Camila Araújo 11/10/2021 0

Portabilidade de Crédito

A Portabilidade de Crédito consiste na possibilidade de os clientes bancários transferirem gratuitamente suas dívidas de um banco para outro. Na prática, a portabilidade funciona como se o cliente contratasse um novo empréstimo em outro banco, e com esses recursos quita antecipadamente a dívida no banco de origem. BENEFÍCIOS DA PORTABILIDADE: – A possibilidade de…

Por Camila Araújo 11/10/2021 0

Regime de Bens do Casamento

Você conhece os regimes de bens do casamento? REGIME DE BENS É DIFERENTE DA COMUNHÃO DE BENS O regime de bens é o estatuto que rege os interesses econômicos básicos e patrimoniais de um casamento, regulamentando os desdobramentos decorrentes em relação aos cônjuges e a terceiros. Importante ressalvar que o regime de bens não regulamente…

Por Camila Araújo 11/10/2021 0

Benéfico de Prestação Continuada (BPC)

Benefício mensal pago à pessoa com deficiência e ao idoso. O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como LOAS, consiste na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, e encontra-se amparado no artigo 203 inciso V da Constituição Federal e no capítulo IV, seção I da Lei 8.742/1993. Trata-se de benefício…

Por Camila Araújo 11/10/2021 0

O “PRESENTE DE GREGO” AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS NO PERÍODO DA PANDEMIA.

A expressão “presente de grego” representa o recebimento de algum presente travestido de malícias e prejuízos a quem o recebe.  Conta-se em diversos livros de história, representado também em diversos filmes a história mitológica da guerra de Troia. Segundas diversas narrativas, a Guerra de Troia teria se iniciado após uma viagem diplomática de Paris e…

Por Camila Araújo 11/10/2021 0

UNIÃO ESTÁVEL

Você conhece este instituto? Atualmente, a União Estável é reconhecida no nosso código civil como uma entidade familiar.  Diferentemente do Concubinato, que se caracteriza pela relação não familiar entre duas pessoas que não podem se casar em razão de algum impedimento matrimonial, não sendo reconhecido como entidade familiar.    A união estável configura uma situação de…

Por Camila Araújo 11/10/2021 0