Portabilidade de Crédito

11/10/2021 0 Por Camila Araújo

A Portabilidade de Crédito consiste na possibilidade de os clientes bancários transferirem gratuitamente suas dívidas de um banco para outro.

Na prática, a portabilidade funciona como se o cliente contratasse um novo empréstimo em outro banco, e com esses recursos quita antecipadamente a dívida no banco de origem.

BENEFÍCIOS DA PORTABILIDADE:

– A possibilidade de transferência permite que melhores condições de crédito sejam negociadas em favor do cliente;

– Possibilidade de o banco de origem oferecer melhores condições de crédito ao seu cliente;

– Na portabilidade de crédito não há pagamento de impostos desde que o novo empréstimo não supere o valor da dívida original no banco de origem;

No tocante a instituição de origem do crédito, o banco não pode se negar a fazer a operação, devendo proceder com a portabilidade da sua operação de crédito no prazo de até 5 dias, contados do recebimento da requisição do cliente, conforme disposto na RESOLUÇÃO Nº 4.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 do Banco Central do Brasil.

A demora ou resistência injustificada para a transferência da operação de crédito entre as Instituições Financeiras pode acarretar prejuízo extrapatrimonial para o cliente/solicitante, conforme entendimento do tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG).

Haja vista que o cliente busca melhores condições para a liquidação do débito contraído e o equilíbrio financeiro pessoal, diante da demora ou resistência da efetivação da portabilidade de crédito, terá sua tranquilidade perturbada, dando causa ao dano moral possivelmente indenizado.

Confirmada a portabilidade, a liquidação será feita, do banco emprestador ao banco de origem, exclusivamente por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) e será isenta de custo.

ATENÇÃO!

O cliente deve ficar atento, pois caso faça a simples quitação antecipada com os recursos tomados de outra instituição, pagará imposto sobre operações financeiras e tarifa.

CAMILA ARAUJO SILVA – OAB/MG Nº 207279

Sete Lagoas-MG