DIREITO DO TRABALHO – DESVIO DE FUNÇÃO

O Desvio de Função é constituído pela alteração unilateral de função por parte do empregador, onde resulta em prejuízos salariais ao empregado. Em outras palavras, o trabalhador deixa de exercer a função para o qual foi contratado e passa a exercer outra, no entanto, sem receber a remuneração equivalente a nova função.


Assim o trabalhador tem o direito a perceber o salário equivalente a função exercida, e, caso não haja a estipulação salarial ou inexistindo prova do reajuste, o empregado terá o direito de perceber salario igual ao do funcionário, que na mesma empresa, executar o serviço equivalente.


Importante ressaltar que o simples desvio de função do empregado não gera o direito a novo enquadramento, não obstante, é direito do empregado perceber a diferença salarial respectiva.


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