Advogada Camila Araújo Blog

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pode ser definido como regime de previdência social organizado pelo Estado, possuindo sistema contributivo e compulsório administrado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, sendo financiado pelas três entidades a seguir: Governo, Empresas e Segurados.  Regido pela Lei nº 8.213/1991, possui filiação compulsória e automática para os…

(Empréstimo consignado sem autorização ou não creditado) O empréstimo consignado é uma espécie de empréstimo fácil destinado a aposentados, pensionistas, servidores público e funcionários de empresas privadas.  Nessa modalidade de empréstimo, o valor a parcela é descontado diretamente no contracheque, holerite ou benefício do INSS. Diante da facilitação na obtenção desse tipo de empréstimo, por…

Você sabe quem são os Servidores Públicos Estatais? E seus principais direitos? Incialmente é importante definir que Agente público (servidor público) é toda pessoa que age em nome do Estado, independentemente do vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração, e podem ser classificados em: -agentes políticos;- particulares em colaboração com o poder público; – SERVIDORES…

(Empréstimo consignado sem autorização ou não creditado) O empréstimo consignado é uma espécie de empréstimo fácil destinado a aposentados, pensionistas, servidores público e funcionários de empresas privadas. Nessa modalidade de empréstimo, o valor a parcela é descontado diretamente no contracheque, holerite ou benefício do INSS. Diante da facilitação na obtenção desse tipo de empréstimo, por…